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Programa 2009
Programa em Detalhe
MEDIDA |
DATA / RESP. |
M082
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REGISTO AUTOMÓVEL ON-LINE - NOVOS ACTOS
Permitir a realização de novos actos de registo automóvel online, completando o serviço já hoje disponibilizado em www.automovelON-LINE.mj.pt.
Por exemplo, será possível constituir, através da Internet, uma hipoteca sobre um veículo automóvel.
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Outubro
MJ
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M083
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IDENTIFICAÇÃO DE CONDUTORES MAIS SIMPLES
Permitir que o condutor se identifique apenas através da carta
de condução em acções de fiscalização rodoviária, deixando de ser exigida também a apresentação do documento de identificação civil, a que a actual legislação obriga.
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Julho
MAI
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M084
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SISTEMA DE GESTÃO ELECTRÓNICA
DE DOCUMENTOS APREENDIDOS A CONDUTORES
Acrescentar ao Sistema de Contra-ordenações de Trânsito, gerido pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, uma funcionalidade que permita a localização, via electrónica, dos documentos que são apreendidos pelas entidades autuantes aos condutores, e que posteriormente são remetidos aos governos civis, no âmbito do Código da Estrada. Esta funcionalidade permitirá ainda a actualização da informação relativa a esses documentos.
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Abril
MAI
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M085
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LOCALIZAÇÃO VIA SMS DE VIATURAS REBOCADAS
Disponibilizar, em Lisboa e no Porto, um serviço que, mediante envio de SMS, informe sobre a localização do parque onde se encontra a viatura que tenha sido rebocada, por estacionamento de forma irregular (abusivo ou proibido). Para esse efeito, a matrícula de cada viatura rebocada será registada numa aplicação, permitindo uma pesquisa automática a posteriori, directamente pelo interessado.
O envio de SMS com a matrícula da viatura facultará uma resposta automática, caso a viatura tenha dado entrada no sistema (vg. “viatura no parque X”, “matrícula não válida”, ou “nenhum parque”). Saber com maior exactidão e celeridade onde a viatura rebocada se encontra, simplificará muito um procedimento hoje marcado por incertezas e complexidades.
A criação do sistema de registo permitirá que o serviço possa ainda ser prestado mediante telefonema para linha de atendimento.
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Setembro
MAI
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M086
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PEDIDO ON-LINE DE 2ª VIA DO
CERTIFICADO DE MATRÍCULA
Possibilitar o pedido on-line de 2ª via do certificado de matrícula.
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Junho
MOPTC
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M087
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PEDIDO ON-LINE DE ALTERAÇÃO DE
CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DE VEÍCULOS
Possibilitar o pedido on-line de alteração de características técnicas de veículos (cor, pneus e adaptação a Gás Petróleo Liquefeito (GPL).
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Junho
MOPTC
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M088
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PEDIDO ON-LINE DE CERTIDÕES DE VEÍCULOS
Permitir efectuar on-line o pedido de Certidões de Homologação, de matrícula e de registo histórico de inspecções.
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Junho
MOPTC
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M089
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AVISOS ON-LINE A CONDUTORES
E PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS
Criar, no site do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, uma área que permita aos condutores e/ou proprietários de veículos registar on-line os seus contactos (e-mail, telemóvel e número de identificação fiscal) a fim de receberem avisos automáticos e outros.
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Março
MOPTC
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M090
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CONDUTOR INFORMADO
Disponibilizar, no site do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, informação sobre as datas em que são exigidas inspecções de veículos, revalidações de cartas de condução e pagamento de Imposto Único de Circulação.
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Setembro
MOPTC
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M091
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CONSULTA ON-LINE DE PEDIDOS NA ÁREA
DO CONDUTOR E DO VEÍCULO
Tornar possível a consulta on-line do estado do atendimento dos pedidos relativos a títulos de condução e veículos, mediante introdução, pelo cidadão, do número de processo e do número de documento.
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Setembro
MOPTC
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